Silvinei Vasques é preso por atuar em benefício de Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022 | Política


O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso, nessa quarta-feira (9), em uma operação da Polícia Federal (PF). Provas reunidas pelos investigadores apontam que ele atuou para beneficiar Jair Bolsonaro (PL), que disputava a reeleição, no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A operação amplia as apurações no entorno do ex-presidente, investigado em diversas frentes desde que deixou o cargo. Primeiro a depor na CPMI do 8 de janeiro, Silvinei deve ser convocado novamente pelo colegiado.

Sob o comando de Silvinei, a PRF teria “direcionado recursos humanos e materiais” para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro do ano passado. Segundo a PF, o foco da atuação dos agentes da corporação foram cidades do Nordeste onde o então candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, obteve mais de 75% dos votos no primeiro turno.

A operação da PF, batizada de “Constituição Cidadã”, foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também atua como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da prisão de Silvinei, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra ex-integrantes da cúpula da PRF. Os crimes investigados são de prevaricação e violência política, além de delitos previstos no Código Eleitoral Brasileiro.

Em sua decisão, Moraes afirmou que a investigação da PF demonstrou que o então diretor-geral da PRF teria emitido “ordens ilegais a seus subordinados” para “dificultar ou até impedir o livre trânsito de eleitores” durante o segundo turno.

“A conduta do investigado, narrada pela Polícia Federal, revela-se ilícita e gravíssima pois são apontados elementos indicativos do uso irregular da máquina pública com objetivo de interferir no processo eleitoral, via direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores”, escreveu.

A movimentação atípica da PRF entrou no radar de Moraes nas vésperas do segundo turno. Ainda no sábado, ele proibiu a corporação de realizar qualquer operação contra veículos utilizados no transporte público de eleitores. Diante do descumprimento da decisão, o ministro convocou Silvinei a ir pessoalmente ao TSE para dar explicações sobre as abordagens nas rodovias.

Segundo relatos de um integrante da Justiça Eleitoral, o policial chegou à sede do tribunal armado e de farda. “Ele parecia que ia para a guerra do Iraque”, lembrou. Já naquele dia, contou essa fonte, Silvinei temeu que Moraes ordenasse a sua prisão.

No pedido encaminhado ao Supremo, a PF justificou a necessidade da prisão preventiva do ex-diretor-geral porque ele poderia interferir em depoimentos de outros agentes da PRF que atuaram como seus subordinados. Para os investigadores, a manutenção de Silvinei em liberdade poderia “comprometer a eficácia das diligências, já que, ainda que aposentado, é muito provável que haja uma reverência de tais policiais rodoviários federais àquele diretor-geral que os indicou para as respectivas funções”.

O objetivo dessas oitivas é esclarecer a convocação, por Silvinei, de uma reunião do Conselho Superior da PRF no dia 19 de outubro em que a realização da operação teria sido abordada e de que maneira o então diretor-geral transmitiu a ordem para que as blitze fossem realizadas no segundo turno.

Para evitar uma combinação de versões, a PF decidiu ouvir 47 agentes de forma simultânea na própria quarta-feira. A medida contou com o apoio da corregedoria-geral da PRF.

O relatório apontou ainda que dois ex-integrantes da cúpula da PRF, em depoimentos prestados em dezembro do ano passado, “faltaram (e/ou omitiram) a verdade” para proteger Silvinei. A PF diz ter desconfiado das versões e apreendido os celulares da dupla. O relatório, no entanto, não detalha o conteúdo das oitivas.

“Polícia de governo”

Para os investigadores, Silvinei transformou a PRF em uma “polícia de governo”. “Um diretor-geral de uma Instituição Policial de Estado como é a Polícia Rodoviária Federal, com atribuições previstas no artigo 144, II, da Constituição Federal, atuar de forma a determinar um policiamento direcionado com o intuito de dificultar/impedir eleitores de votarem, e mencionar que a instituição deveria escolher um lado, indica uma atuação como “polícia de governo”, colocando interesses sociais e políticos acima dos interesses da sociedade, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito”, disse a PF.

No documento em que pediu a prisão de Silvinei, a PF apontou que o número de agentes que a PRF utilizou no segundo turno das eleições foi muito maior no Nordeste do que nas demais regiões do Brasil. A quantidade de ônibus fiscalizados pela corporação no fim de semana do pleito também chamou atenção. Foram 2.185 no Nordeste contra 893 no Centro-Oeste; 632 no Sul; 571 no Sudeste; e 310 no Norte.

A PF afirmou ainda que somente no dia 26 de outubro a PRF editou um novo plano de trabalho para o segundo turno com a previsão de fiscalização de transporte de passageiros, o que não estava previsto no planejamento inicial e indicaria uma diferença de procedimento em relação ao primeiro turno.

Outro ponto central foi a reunião convocada por Silvinei do Conselho Superior da PRF no dia 19 de outubro. Oficialmente, o encontro foi para tratar de uma resolução sobre a prática de educação, mas se proibiu até o uso de celulares durante o encontro. Citando reportagem do jornal “O Globo”, a PF afirmou que alguns dos diretores se recusaram até mesmo a assinar o documento de comparecimento na reunião.

Essa narrativa teria sido corroborada por mensagens encontradas em celulares de outros investigados. Um dos agentes afirmou que Silvinei teria falado “muita merda” durante o encontro e determinado “policiamento direcionado” durante a eleição.

Depoimentos de quadros da Justiça

O ponto de partida da investigação contra Silvinei foi o depoimento de Clebson Ferreira de Paula Vieira, que atuava no Ministério da Justiça, e foi orientado a elaborar um mapeamento sobre os municípios em que Lula teve votação acima de 75%. Segundo ele, no dia do segundo turno, a sua percepção foi que a PRF agiu com base nos “boletins de inteligência” que ele tinha preparado.

Outro personagem crucial foi a ex-diretora de inteligência da pasta, Marília Alencar, que admitiu que o mapeamento foi entregue ao então ministro da Justiça, Anderson Torres. No celular dela também foram encontradas imagens com dados sobre as votações alcançadas pelo petista. Um outro documento localizado foi uma tabela que indicaria o possível alcance de eleitores pelas equipes da PRF em diferentes cidades.

Mensagens que Marília enviou para o marido e até para uma cabeleireira, desmarcando o horário no salão, também foram usadas pela PF como forma de demonstrar que, no mesmo dia que Silvinei realizou a reunião do Conselho Superior, ele se encontrou com ela e Torres no Ministério da Justiça para, provavelmente, discutir o assunto.

Torres, por sua vez, negou que tenha levado a conhecimento da direção da PRF os documentos produzidos pela pasta sobre a votação de Lula. Também disse que, no dia do segundo turno, Silvinei garantiu a ele que a atuação da corporação nas estradas estava “normal” e que teria sido “praticamente a mesma do primeiro turno”.

Em nota, a Polícia Rodoviária Federal afirmou que acompanhou os desdobramentos da operação deflagrada pela PF. “A PRF colabora com as autoridades que investigam as denúncias de interferência do ex-diretor-geral no segundo turno das eleições para a Presidência da República, em 30 de outubro de 2022, com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais.”

A corporação também disse que, paralelamente às investigações no STF, foram abertos três processos administrativos disciplinares para apurar a conduta do ex-diretor-geral e que os procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU).

Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo



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